O feriado de Corpus Christi, tradicionalmente ponto facultativo em diversas regiões ou feriado apenas municipal, agora é oficialmente um Feriado Estadual em todo o Rio de Janeiro. A mudança foi estabelecida pela Lei Estadual nº 11.002/2025, sancionada pelo Governador Cláudio Castro em 22 de outubro de 2025. O Artigo 1º da lei determina que o feriado será celebrado anualmente na primeira quinta-feira após decorridos sessenta dias do Domingo de Páscoa.
Para o ano de 2026, a data cai no dia 04 de junho (quinta-feira).
O que muda para o Comércio de Nilópolis e Região?
Com a nova legislação, a data passa a ter todos os efeitos legais aplicáveis aos feriados estaduais. Isso impacta diretamente as relações de trabalho e o funcionamento do comércio. É fundamental que as empresas fiquem atentas para evitar passivos trabalhistas.
Orientações Importantes:
- Consulte a Convenção Coletiva: Verifique as regras específicas da Convenção Coletiva de Trabalho da sua categoria quanto ao funcionamento em feriados.
- Planeje suas Escalas: Organize com antecedência a escala de funcionários, caso seu estabelecimento vá abrir.
- Compensação e Remuneração: Assegure-se de que o pagamento de horas extras ou a concessão de folgas compensatórias sejam feitos rigorosamente de acordo com a CLT e as normas coletivas vigentes.
Informação é prevenção. Planejamento é segurança.
O Sincovanil RJ (Sindicato do Sistema Comércio – Nilópolis) reforça a importância de estar com a contabilidade e o RH alinhados para este novo cenário. Um comércio bem informado é um comércio mais forte e seguro!
Para dúvidas sobre as convenções coletivas e representação patronal, continue acompanhando nossas atualizações.